A Administração Geral Tributária (AGT) informa que no dia 29 de Novembro de 2020, realizar-se-á o Terceiro Leilão Online de mercadorias diversas contentorizadas e não contentorizadas, promovido pelo Serviço Regional Tributário da Primeira, Terceira e Quarta Região.
Os interessados em participar deverão sujeitar-se ao cumprimento dos termos de arrematação das mercadorias apreendidas, perdidas ou abandonadas, previstas no Código Aduaneiro, bem como no Decreto Executivo Conjunto n.º 12/95, de 28 de Abril, que aprova os prazos legais de armazenagem.
Para mais informações deverá consultar os termos e condições de participação no website da AGT https://leilaoagt.minfin.gov.ao ou enviar um e-mail para leilao.agt@minfin.gov.ao ou ainda contactar a Central de Apoio ao Contribuinte (923 16 70 10) ou pelo seu endereço electrónico agt.callcenter@minfin,gov.ao.
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